1. Aplicação e aceite
Estes Termos e Condições regem a utilização da MIA, serviço de inteligência artificial da Venda e Cia acessado pelo WhatsApp. Devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições do plano apresentadas na contratação.
Antes de contratar, leia as condições aplicáveis ao serviço. Se não concordar, não prossiga com a contratação. A simples visita ao site não constitui contratação nem aceite expresso da coleta de dados de navegação.
2. Objeto e funcionalidades
A MIA auxilia na rotina do negócio por meio de solicitações em texto, áudio e imagens pelo WhatsApp. Seus recursos incluem controle de caixa, organização de pagamentos a receber, apoio ao cálculo de preços e margens, leitura de recibos, criação de fotos de produtos com modelos e alteração de cores de roupas.
A disponibilidade e os limites de uso seguem o plano contratado e as informações da oferta. A assinatura da MIA não inclui automaticamente os demais produtos da plataforma Venda e Cia.
3. Acesso e responsabilidades do usuário
O usuário deve fornecer informações corretas na contratação e proteger o acesso ao seu WhatsApp e à sua conta. Em caso de perda de acesso ou suspeita de uso indevido, deve comunicar o suporte.
O usuário deve utilizar a MIA de forma lícita, respeitando a legislação brasileira, as políticas do WhatsApp e os direitos de terceiros. Não é permitido usar o serviço para fraudes, conteúdo ilícito, violação de direitos ou tentativas de comprometer sua segurança.
Ao enviar fotos, recibos, dados de clientes ou outros materiais, o usuário deve ter os direitos e a base legal necessários para seu uso e tratamento. Deve evitar o envio de informações pessoais que não sejam necessárias à solicitação.
4. Planos e créditos
Os preços, períodos de contratação, formas de pagamento e quantidades de créditos incluídos são os informados na oferta e no momento da contratação. Guarde o comprovante e as condições do plano escolhido.
As solicitações à MIA consomem créditos, em quantidade variável conforme o recurso utilizado. O usuário pode acompanhar o saldo e o consumo no painel. Pacotes avulsos de créditos são adquiridos e pagos separadamente do plano.
Eventuais condições de renovação, validade de créditos e cobranças adicionais devem ser informadas na oferta aplicável. Estes Termos não criam cobranças adicionais que não tenham sido informadas na contratação.
5. Cancelamento e atendimento
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura sem penalidades, mantendo o acesso até o fim do período já pago, conforme a oferta da MIA. A solicitação pode ser encaminhada ao suporte pelo e-mail [email protected].
O cancelamento não afasta direitos de arrependimento, restituição ou outros direitos assegurados pela legislação aplicável. Quando caracterizada relação de consumo e contratação a distância, é preservado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre pagamentos, créditos, falhas nas solicitações ou acesso ao serviço também podem ser encaminhadas ao suporte. Informe os dados necessários para identificar sua conta e o ocorrido, sem enviar senhas.
6. Inteligência artificial e disponibilidade
Respostas, cálculos, transcrições, leituras de recibos e imagens gerados por inteligência artificial podem conter erros ou inconsistências. Confira valores, datas, registros e características de produtos antes de usar os resultados em decisões, publicações ou comunicações a clientes.
A MIA é uma ferramenta de apoio à organização e criação de conteúdo. Não substitui a avaliação de profissionais de contabilidade, direito ou outras áreas especializadas quando necessária. Não há garantia de aumento específico de vendas ou de resultados comerciais.
A Venda e Cia emprega esforços para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de conexão, do WhatsApp ou de outros provedores. Estas disposições não excluem responsabilidades ou garantias previstas na legislação aplicável.
7. Propriedade intelectual
As marcas, o código, o design e a tecnologia da MIA pertencem à Venda e Cia ou aos respectivos titulares e licenciantes. A contratação concede acesso ao serviço nas condições do plano, sem transferência de sua tecnologia.
Os dados, marcas e materiais enviados pelo usuário permanecem de seus respectivos titulares. Seu envio permite o processamento necessário à execução das solicitações, conforme a Política de Privacidade. O usuário deve revisar os conteúdos gerados e respeitar direitos de imagem, marcas e direitos autorais de terceiros ao utilizá-los.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados de navegação é descrito na Política de Privacidade deste site. O tratamento de dados nos serviços contratados é descrito também na Política de Privacidade da plataforma Venda e Cia, acessível a partir daquela página.
As preferências de coleta de estatísticas podem ser revistas pelos controles do rodapé e da Política de Privacidade. A contratação do serviço não substitui as escolhas específicas de privacidade do visitante.
9. Reajustes e alterações
Revisões dos valores dos serviços serão comunicadas com antecedência de 60 dias, seguindo o padrão dos termos da Venda e Cia. Em caso de discordância, o usuário poderá solicitar a rescisão sem multa em até 30 dias da comunicação, preservados os direitos legais e as condições do período já contratado.
Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas por canal adequado de contato, como e-mail ou WhatsApp, com indicação de sua vigência. Quando necessário, será solicitado novo aceite. Mudanças não afastam direitos já adquiridos nem garantias legais.
10. Disposições gerais e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitadas as regras de proteção do consumidor quando incidentes.
A tolerância quanto ao descumprimento de uma disposição não representa renúncia a direitos. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida permitida pela legislação.
Fale com a Venda e Cia: [email protected].